Concurso TCE-MS: Oportunidade para Procurador de Contas Substituto

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou a abertura das inscrições para um novo Concurso Público, oferecendo três vagas para o cargo de Procurador de Contas Substituto. Se você é formado em Direito e possui experiência na área jurídica, esta é uma oportunidade única de ingressar na carreira pública. Neste artigo, forneceremos todas as informações essenciais para que você possa participar deste concurso e concorrer a uma vaga.

Requisitos e Remuneração

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário possuir diploma de conclusão de graduação em Direito, devidamente registrado por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é requerido um mínimo de três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Os Procuradores de Contas Substitutos terão uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e receberão um subsídio inicial de R$ 37.589,95, proporcionando uma remuneração atraente para os profissionais da área.

Inscrições e Isenção de Taxa

As inscrições podem ser feitas no site do Cebraspe, no período compreendido entre as 1h do dia 14 de setembro de 2023 até às 18h do dia 3 de outubro de 2023, considerando o horário de Brasília – DF. Para efetivar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 320,83.

É importante destacar que existe a possibilidade de isenção total do valor da taxa de inscrição para determinados candidatos, como doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados, doadores voluntários de sangue, desempregados e carentes. Os pedidos de isenção devem ser solicitados no site mencionado durante o mesmo período das inscrições.

Etapas do Concurso

Este concurso é composto pelas seguintes etapas:

1. Prova Escrita Objetiva e Discursiva: A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e está prevista para ser realizada em 3 de dezembro de 2023. A avaliação também incluirá provas escritas discursivas.
2. Prova Oral: Esta etapa é destinada a todos os candidatos e visa avaliar a capacidade de comunicação e argumentação.
3. Investigação Social: Um processo de investigação será conduzido para verificar a conduta do candidato.
4. Avaliação de Sanidade Física e Mental: Esta avaliação é essencial para garantir que o candidato esteja apto para o cargo.
5. Avaliação de Títulos: Serão considerados os títulos apresentados pelos candidatos, com critérios estabelecidos no edital.

Prazo de Validade

O prazo de validade deste Concurso Público é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação do Procurador-Geral de Contas encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas.

Esta é uma oportunidade única de fazer parte do TCE-MS e contribuir para a fiscalização e controle das contas públicas. Prepare-se bem para as provas e boa sorte!

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