Concurso Polícia Federal: mais 561 nomeações autorizadas!

Concurso Polícia Federal: presidente autoriza nomeações às vésperas das eleições!

Novidades sobre o concurso Polícia Federal! O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou uma exceção para autorizar que 561 aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021 sejam nomeados às vésperas das eleições.

Segundo a lei eleitoral, existem duas exceções para poderem acontecer nomeações no período de 2 de julho a 1º de janeiro de 2023. A primeira é quando o concurso foi homologado até três meses antes das eleições.

A segunda, utilizada pelo presidente, é quando a nomeação for “necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”, segundo a lei 9.504/1997.

Segundo uma nota enviada ao porta de notícias G1, a Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a decisão considera que “a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal”.

A nota completa enviada ao portal foi a seguinte:

A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Eleitoral, veda a nomeação de servidores “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”. Contudo, existem exceções para a restrição, entre as quais “a nomeação (…) necessária (…) ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.

Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões, a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal.

Assim sendo, o Decreto autoriza a nomeação dos candidatos aprovados cujo curso de formação encerrou em 2 de setembro de 2022. O número exato de candidatos a serem nomeados com base no ato depende ainda de vários fatores (desistências, candidatos sub judice, etc), mas pode chegar a 561, entre delegados, agentes e escrivães.

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