Concurso Defensor DPE MT : contrato com a FCC é publicado

Defensoria Pública do Mato Grosso vai abrir um novo concurso público para diversos cargos.

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2022) para diversos cargos no órgão. Para Defensor, a Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar o edital. A assinatura de contrato entre as portes já aconteceu. O documento foi divulgado no Diário Oficial do dia 11 de maio.

Agora, os últimos ajustes devem ser finalizados para que o edital possa ser divulgado.

Para cargos da área de apoio, o órgão deu um dos últimos passos para abertura da seleção: a contratação da banca organizadora. No dia 25 de abril, foi divulgado no Diário Oficial do Estado a informação de que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado para organizar o certame.

O prazo de contrato entre as partes será de 12 meses entre a assinatura e a divulgação do resultado final.

O órgão deve abrir um total de 98 vagas, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2022, publicada no dia 28 de outubro. As 98 vagas estão distribuídas em quatro cargos.

Técnico Administrativo: 40 vagas;
Analista: 25 vagas;
Controlador Interno: 3 vagas;
Defensor Público: 30 vagas.
Para o cargo de Defensor, o órgão definiu a banca organizadora do certame no dia 19 de abril. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca organizadora. A escolha foi feita por dispensa de licitação.

O próximo passo agora será a assinatura do contrato entre as partes. Após isso, um cronograma será elaborado.

O concurso para Defensor

No dia 17 de novembro de 2021, o Conselho Superior do órgão divulgou oficialmente o regulamento do edital para Defensor.

O documento revela quais serão as etapas de seleção a serem avaliados os candidatos, além das disciplinas que serão cobradas nas provas. Os requisitos dos cargos também foram revelados, veja:

• Ser brasileiro(a), ou português(a) que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, §1o, da Constituição Federal
• Ser bacharel em Direito;
• Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
• Estar em gozo de boa saúde;
• Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 (três) anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003;
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função de Defensor(a) Público(a);
• Não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
• Ter conhecimento das prescrições deste regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

O regulamento publicado confirma etapas do concurso DPE MT para membros. Veja as etapas:

• Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas de Títulos, de caráter classificatório.
• Além disso, o documento informa que o resultado dos títulos será após a realização das provas orais.

Ademais, estão confirmadas as disciplinas das provas, podendo elas serem usadas para as provas objetivas e discursivas. O concurso vai contar com matérias de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direitos Humanos; e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

O concurso será composto por prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribunal e prova de títulos. Todas as provas serão realizadas em Cuiabá (MT).

O concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado.

Sobre a Defensoria

No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.

O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.

A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.

A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.